Mensagem de Ana Castro para a accaoanimal:
Funcionários ameaçados de despedimento por ajudarem animal
Comunicação aos jornalistas:
No final deste e-mail podem encontrar os nomes e contactos dos diversos intervenientes neste caso, se tiverem interesse em investigar para apurar a verdade. A Dr.ª Sofia Marques mostrou-se disponível para testemunhar o que se passou, afirmando ainda que existem funcionários do Intermarché dispostos a testemunhar anonimamente, uma vez que temem o despedimento.
No dia 23 de Outubro de 2008 houve um acontecimento insólito no Intermarché de Mafra, que está a deixar em choque os amantes de animais.
Este acontecimento tem sido divulgado na Internet e na comunicação social pela Dr.ª Sofia Marques, médica veterinária interveniente no sucedido.
Ao que foi possível apurar, nessa manhã um gato penetrou por uma fenda do Intermarché, ficando entalado entre a parede exterior do edifício e um contentor que serve de escritório. Vários funcionários, ouvindo os gemidos do animal, ficaram alarmados e compadeceram-se dele. Um dos funcionários chamou os Bombeiros às 10h50. Estes acharam por bem avisar a Protecção Civil, a fim de obter meios para remover o contentor de forma a que o animal pudesse sair.
A Protecção Civil foi avisada às 11h10. Infelizmente, era necessária uma grua para remover o contentor exterior. Quando a gerência se apercebeu do alarido que isso ia causar, recusou qualquer ajuda. Resta apurar se a Protecção Civil de facto tentou fazer algo... ou já não foi a tempo por falta de meios. De qualquer modo, importa reforçar que a gerência da SODIMAFRA não permitiu ajuda.
No entanto, uma janela (tipo bandeira) do WC dos funcionários permitia acesso ao local onde se encontrava o felino. Tentaram por essa janela enviar uma rede a fim do felino se agarrar e poder sair por ali, mas o pobre animal já estava agonizante, fraco e sem forças para se mexer.
Chocado, um funcionário que presenciava o sucedido telefonou por volta das 14h pedindo ajuda à Dr.ª Sofia Marques, que pelo telemóvel conseguia ouvir "os gemidos agonizantes do animal". Estando o mesmo em perigo de vida, a veterinária ofereceu-se por telefone para arranjar alguém (por exemplo, o seu marido, que estava por perto e que tinha meios para serrar o ferro e depois soldar de novo as grades para remover a janela da casa-de-banho do edifício) que resgatasse o gato. O funcionário transmitiu esse recado à gerência, mas como várias pessoas podem testemunhar… a ajuda foi de novo recusada. Agora a gerência nega que essa ajuda foi oferecida!
Para surpresa de todos, além de recusar a ajuda, a gerência frisou que qualquer meio de acção seria impedido! Nada de se estragar as instalações!
A Dr.ª Sofia avisou o SEPNA, a GNR e até o Veterinário Municipal, sem quaisquer resultados. O auxílio continuou a ser negado por parte do Intermarché! A GNR deslocou-se ao local, mas não informou o que aconteceu durante essa visita. A Dr.ª Sofia tinha-os informado que havia ameaça de despedimento se os nomes dos funcionários fossem divulgados.
Às 22h30 a veterinária conseguiu ter acesso à casa-de-banho por onde se podia socorrer o gato, verificando com pesar que o animal já estava morto. Já não se ouvia nada... A janela tinha sido forçada e a Dr.ª ainda tentou abri-la para ver melhor, contudo foi impedida por um funcionário que lhe disse: “Tentámos abrir a janela... Forcei um bocadinho, mas a gerência não deixou estragar nada.... Nem permitiu que mexêssemos mais nela. É melhor não mexer". A janela estava tapada por um espelho amovível. "Foi uma tarde de horror no Intermarché, com dezenas de pessoas a assistir, muitas a ouvir o bicho a agonizar, inclusive crianças....Uma vergonha!" - Menciona ela.
Algumas testemunhas que ainda hoje se lembram dessa tarde não conseguem evitar as lágrimas. O som do animal a pedir ajuda, numa agonia que se prolongou por um dia inteiro, não sai da cabeça de quem assistiu e ouviu aquela tragédia.
A mensagem que a Dr.ª Sofia utilizou para divulgar este caso explicita com revolta: "E agora, senhores doutores do Intermarché? Daqui a dois dias o gato cheira a podre! E ninguém vai gostar de abrir a janela do WC, janela essa que os senhores doutores não permitiram abrir, serrar e assim ajudar a salvar uma vida!"
Resposta ouvida por outra testemunha: “Não há problema: despeja-se ácido no cadáver e pronto, está o assunto da salubridade arrumado.”
A Dr.ª Sofia acrescenta ainda: "O Intermarché finge que ajuda os animais com iniciativas conjuntas com a União Zoófila, mas na prática... recusam ajuda para salvar uma vida!"
Através da internet, a mensagem da Dr.ª Sofia tem sido divulgada por e-mail, em fóruns e grupos de discussão, e a opinião dos internautas é unânime: além de dever um pedido de desculpas ao público, o Intermarché tem de tomar medidas para que este tipo de incidentes não volte a repetir-se, nomeadamente bloquear aquela fenda ou remover o contentor para mais longe da parede. Acima de tudo, deve-se punir a gerência por ter recusado a ajuda.
Há mesmo quem sugira que, para compensar este triste incidente, o supermercado deveria doar ração a associações da zona que protejam animais abandonados. Outros internautas mostram-se mais radicais e afirmam simplesmente que vão boicotar as compras no Intermarché e passar a palavra a todos os seus contactos para que façam o mesmo.
Face aos inúmeros e-mails de protesto enviados ao supermercado, o Departamento de Qualidade do Intermarché tem respondido dizendo que não foi negada a entrada dos Bombeiros nem da GNR ao local, e que nada puderam fazer para salvar o animal.
No entanto, curiosamente, não explicam porque recusaram a ajuda da Dr.ª Sofia, que continua a afirmar que era possível resgatar o felino através da janela do WC.
Neste momento o caso está a ser divulgado à imprensa e até à sede do Intermarché em França, que se mostrou indignada e exige explicações à gerência.
Uma pergunta fica no ar: e se a fenda fosse suficientemente grande para uma criança lá ficar entalada?
Contactos:
Dr.ª Sofia Marques - 919842182 (E-mail para pedido de fotos: wisewyn@sapo.pt)
Bombeiros de Mafra - 261812100
SEPNA - 808200520
GNR Mafra - 261815124
Veterinário Municipal - Dr. Carvalhão Gil
quinta-feira, 6 de novembro de 2008
domingo, 2 de novembro de 2008
Resposta da ANIMAL a Paulo Rangel
O texto é um pouco grande mas é bastante bom. Evidenciei as partes que, para mim, são mais 'importantes', ou o que quer que lhe chamem.
"As declarações de Paulo Rangel, líder parlamentar do PSD, ao “Sol” na entrevista que deu a este semanário e que foi publicada neste jornal no passado Sábado despoletou uma forte reacção crítica da ANIMAL e uma onda de protestos que têm estado a ser dirigidos à Presidente do PSD e ao Presidente do Grupo Parlamentar do PSD, que, num exótico sinal de democracia e abertura ao público e aos eleitores/cidadãos, têm estado a apagar as mensagens que têm recebido ainda antes de as lerem... talvez para virem, dentro de dias, mais uma vez lamentar a falência do actual sistema político representativo e a distância que está criada entre eleitos e eleitores.
E, como não poderia deixar de ser, também a posição da ANIMAL – que, ao contrário da de Paulo Rangel, é passível de ser racionalmente defendida com sucesso – está a gerar reacções diversas e a criar discussão. Importa dizer que tal é, do ponto de vista da ANIMAL, muito bom e importante, uma vez que a ANIMAL defende exactamente uma postura de crítica racional e aberta – que acolhe o debate racional e informado como meio privilegiado para se poder alcançar conclusões verdadeiras acerca do que está em discussão – e procura cultivá-la e fomentá-la, além de a praticar, pelo que pretende sempre lançar e travar discussões racionais que possam vir a aproximar-nos mais do que é a verdade ou a justiça, do que é mais ético. Consequentemente, pretendemos, isso sim, deixar claro que a ANIMAL não foge a discussões e que antes as enfrenta com gosto e interesse, tal como agora o está a fazer.
É neste contexto que se torna especialmente importante explicar por que razão as declarações de Paulo Rangel suscitaram e continuam a suscitar tanta crítica e, mais do que isso, por que razão a visão de Paulo Rangel acerca dos animais e da suposta importância menor destes é errada e carece de fundamentos. Esse é o propósito deste esclarecimento (que não pretende ser demasiadamente técnico nem exaustivo, pois este não seria o contexto certo para tal) que, embora possa ser longo (e agradecemos desde já a paciência de quem se disponha a lê-lo), é fundamental para este debate, cuja abrangência e implicações ultrapassam monumentalmente o “episódio Paulo Rangel”, embora este tenha vindo a ser imprevistamente oportuno para que esta discussão seja travada.
Será consensual afirmar que a “dignidade” de um ser será a respeitabilidade moral que ele detém. Neste sentido, quando afirmamos que um ser tem dignidade, estamos a afirmar que ele não pode ser tratado de qualquer maneira, que o modo como ele é tratado não é indiferente. Um ser que tenha dignidade deve, pois, ser tratado de um modo que tenha em consideração e que esteja de acordo com a sua dignidade, nomeadamente considerando o conjunto de características que ele possui que o levam a ter interesses elementares que vêm a traduzir-se, na esfera da moral, em direitos fundamentais, compondo, assim, a sua dignidade moral.
O processo de aferição da dignidade de um ser é um processo de avaliação ética, necessariamente racional. Não é um exercício de opinião livre, meramente subjectivo, cativo das variáveis introduzidas pelas particularidades de cada avaliador. Trata-se, isso sim, de um processo de avaliação que deve ser feito com base na melhor informação disponível acerca de como é esse ser, de modo a determinar se as características deste preenchem os critérios morais para o reconhecimento da dignidade de um ser e se, no caso de tal acontecer, há, então, razões que façam com que esse ser seja digno.
Segue-se daqui uma implicação imediata – que a humanidade já aprendeu mas ainda não compreendeu em toda a sua extensão: a cor de pele, o género ou a identidade sexual desse ser, entre outras características moralmente irrelevantes entre as quais se inclui também a espécie a que esse ser pertence, não contam para esta equação. O que conta é o conjunto de características que ele possui e que o poderão fazer moralmente importante e digno – ou nada importante. Tal deita por terra a validade de qualquer preconceito racista, sexista, homofóbico, especista ou outro como base aceitável para se decidir sobre o estatuto moral de um ser. Do mesmo modo que ser branco, amarelo ou preto (ou verde, por hipótese) não importa de todo em termos morais, e do mesmo modo que ser homem ou mulher, heterossexual, homossexual, bissexual, assexual ou o que for, em nada relevam para determinar a respeitabilidade moral de um indivíduo, também a mera pertença a uma espécie, ou seja, o facto de ser-se humano ou cão ou porco ou galinha, não determina, por si só, se ou que estatuto moral deve um indivíduo ter.
Na verdade, há um conjunto de características cuja relevância moral facilmente se consegue perceber e que facilmente podem aspirar a ser universalmente aceites porque são universalmente válidas, que servem de base para o reconhecimento da importância moral de um ser. A primeira e mais fundamental destas características é a senciência, ou seja, a capacidade física e mental que um ser tem para experienciar subjectivamente aquilo que lhe acontece. Um ser senciente é sensível à dor e ao prazer, pode sentir conforto ou desconforto e está subjectivamente exposto a estímulos que recebe como positivos ou negativos, em função dos quais se sente bem ou mal. Um ser senciente tem experiências não apenas físicas mas também conscientes (mais ou menos complexas) do que lhe acontece. É um sujeito para o qual o que lhe acontece e o modo como é tratado faz diferença. É um sujeito que pode ser bem tratado ou mal tratado e que tem interesse em sentir-se livre de qualquer tipo de sofrimento ou desconforto, ao mesmo tempo que tem interesse em ter experiências positivas, tais como o prazer e o conforto, entre outras. Um ser senciente, independentemente da complexidade da sua mente, é um indivíduo. E, justamente por ser um indivíduo (com uma história), para quem o que lhe acontece faz toda a diferença, que tem interesses fundamentais perfeitamente reconhecíveis (tais como o interesse em não ser torturado, o interesse em não ser aprisionado e o interesse em não ser morto) e a quem a vida pode correr bem ou mal, um ser senciente possui as características elementares que o habilitam a ser considerado um ser moralmente respeitável, ou seja, um ser possuidor de dignidade – em relação ao qual a maneira como nos comportamos deve necessariamente ser moralmente correcta, em função dessa dignidade.
Ora, a senciência é uma característica ostensivamente detida pela maior parte dos animais, certamente pelo menos pelos vertebrados, cefalópodes (ex.: polvos) e decápodes (ex.: lagostas). Se um ser é senciente, ou seja, se é possuidor de todas estas características e destes interesses elementares que as mesmas criam num indivíduo, esse ser vem a ter dignidade moral como consequência de ser como é e de, assim, importar moralmente enquanto indivíduo, pertença ele à espécie a que pertencer, tenha muitos ou poucos pêlos no corpo, caminhe sobre duas ou quatro pernas (ou não caminhe, no caso dos peixes, por exemplo). Chegamos, então, à conclusão de que pelo menos grande parte dos animais (por oposição às plantas, que não são seres sencientes) são seres possuidores de dignidade moral intrínseca, ou seja, a dignidade moral deles existe e justifica-se pelas características que eles próprios possuem – e não extrínsecas, como sugeriu Paulo Rangel, alegando, sem explicar porquê, que os humanos é que têm o dever de respeitar os animais sem que eles tenham o direito a serem respeitados.
Colocam-se, entretanto, duas outras questões que precisamos de resolver. (1) Convencione-se, então, depois desta conclusão, que pelo menos todos os animais que são sencientes (deixando de parte os que não serão, como será o caso dos mosquitos, por exemplo) têm dignidade moral e direitos fundamentais. Como podem eles ter direitos se não têm deveres e se eles próprios não respeitam os direitos uns dos outros quando caçam, por exemplo? (2) Ainda que os animais que não são humanos possam ter dignidade e direitos fundamentais, não será verdade que, mesmo assim, estão numa esfera de importância moral menor do que o patamar de importância moral em que se encontram os humanos?
Respondendo à primeira questão (1), precisamos primeiramente de definir se a detenção e o gozo (ou a titularidade, numa linguagem mais jurídica) de direitos dependem da detenção e do cumprimento de deveres, como se defende numa perspectiva contratualista.
Segundo esta visão, só os seres que têm deveres (que podem compreender o conceito de dever e que podem agir em função dele) podem ter direitos. E, segundo esta visão, esse será o caso de todos os humanos. No entanto, esta visão está factualmente errada porque há muitos humanos que, seja temporária ou permanentemente, não compreendem o conceito de dever, não podem agir em função dele e deles não se espera nem se lhes exige o cumprimento de qualquer dever. A um bebé, a um senil, a um comatoso ou a um humano portador de uma qualquer deficiência mental não é exigido qualquer comportamento moralmente correcto. São humanos que ficam de fora da esfera dos deveres morais, por não lhe estarem vinculados justamente porque não os entendem. No entanto, não ficam nem podem ficar de fora da esfera dos direitos morais, uma vez que continuam a possuir as mesmas características e os mesmos interesses elementares que todos os outros humanos (os que podem compreender e cumprir deveres) possuem, do que se segue que não lhes podem legitimamente ser negados ou retirados quaisquer direitos dos quais se mantêm titulares. Conclui-se, então, que esta visão deve ser rejeitada não só porque assenta no pressuposto falso de que todos os humanos podem, contratualmente, gozar de direitos porque podem cumprir deveres, como é também injusta e discriminatória, uma vez que, se for aceite e implementada, deixa de fora muitos humanos (e todos os animais não-humanos) que, não podendo embora compreender e cumprir deveres, continuam a merecer ser titulares de direitos. Estes são, como lhes chama o filósofo Tom Regan, pacientes morais, em relação aos quais nós, os agentes morais, temos deveres mas dos quais não podemos esperar retorno em termos de cumprimento de deveres.
Ainda respondendo à segunda parte da primeira questão (1), precisamos de determinar se o comportamento amoral (fora da moral) entre animais não-humanos (como acontece na caça, quando uma leoa mata uma gazela, por exemplo) deve ditar que, por consequência, estes fiquem totalmente fora da moral e não possam ser titulares de direitos por nem sequer respeitarem os direitos uns dos outros. A resposta a esta questão é bastante simples e encontra-se na própria questão. É exactamente porque os animais não-humanos vivem num mundo e têm um comportamento amoral (fora da moral), em que a predação faz, além do mais, parte das suas necessidades de sobrevivência (o que não acontece com os humanos, que podem ser integralmente vegetarianos e serem mais saudáveis com uma dieta exclusivamente vegetariana do que serão se consumirem produtos animais), que não estão sujeitos a qualquer dever moral, que não compreendem, do mesmo modo que não compreendem os direitos morais que uns e outros terão. Ao contrário da espécie humana, que, entre outros sistemas de regras pelos quais se rege, regula-se também por códigos morais (que são criações intelectuais e sociais humanas e que, enquanto tal, não existem noutras sociedades animais) e pode reflectir moralmente acerca da correcção e justeza de um acto, de uma decisão, de um qualquer comportamento, as outras espécies animais não o fazem porque não o podem fazer – pelo menos não como os humanos o fazem. E isso não é melhor nem é pior, é apenas diferente, em nada relevando para atribuição de um estatuto moral especial aos animais humanos. E isso remete-nos para a resposta à segunda questão (2).
Respondendo agora à segunda questão (2), somos chamados a reflectir sobre se os humanos terão algo de especial que os distancia das outras espécies animais a ponto de lhes conferir um estatuto moralmente superior, ainda que aos outros animais sejam reconhecidos direitos e/ou dignidade. Somos chamados a reflectir sobre a “separação ontológica” que Paulo Rangel afirma fazer entre os humanos e os outros animais. Que fundamentos poderemos encontrar para esta separação? O que poderá fazer com que ela seja válida?
Se adoptarmos uma visão religiosa (eventualmente católica, entre outras que poderão sugerir o mesmo) segundo a qual os humanos estão no topo da criação e todos os outros animais terão sido criados apenas para servirem os humanos, assim como a Terra teria sido criada apenas para servir de lar aos humanos e para que estes dela pudessem dispor de acordo com as suas conveniências, talvez essa separação possa, desta perspectiva, fazer sentido.
No entanto, se virmos esta questão mais uma vez sob uma perspectiva cientificamente rigorosa, informada e desprovida de qualquer preconceito religioso, ou seja, se virmos esta questão sob uma perspectiva que é sempre válida e universalmente compreensível, independentemente de qualquer crença religiosa (do que se segue que tanto terá condições para ser aceite por católicos, judeus, muçulmanos ou hindus, quanto para ser aceite por ateus), não encontramos nenhum fundamento para essa tal “separação ontológica”, para esse suposto fosso que nos distancia radicalmente dos outros animais, dando-nos uma importância que estes últimos nunca teriam. Se para chegarmos aos melhores, mais justos e mais universalizáveis princípios éticos devemos fundar-nos numa ética racional e cientificamente informada, num código moral que seja guiado pela razão e que seja atento à realidade material e não pela religião ou por qualquer preconceito ideológico, o mesmo devemos fazer para tratar a questão dos direitos dos animais e do estatuto destes. E para tal devemos lembrar-nos que, no passado, os mesmos preconceitos religiosos e/ou ideológicos levaram os humanos a encontrar “separações ontológicas” entre brancos, negros e índios, entre arianos e judeus, entre homens e mulheres. E, viemos a aprendê-lo e a compreendê-lo (embora talvez ainda não de forma suficiente), tal era errado. Essas “separações ontológicas” eram falsas e injustas. E felizmente foram expostas e dispensadas enquanto tal.
Charles Darwin ensinou-nos, há já mais de um século, algo que outros biólogos entretanto continuaram a ensinar-nos e que foram estudando e explicando melhor. Algo que nós, humanos, insistimos em desprezar ou fingir que não é verdade. O evolucionismo mostrou-nos que esse fosso entre humanos e outros animais não existe. Que essa diferença ou distância radical não existe. Cada espécie animal – estando a humana obviamente incluída nestas – evoluiu por selecção natural, mantendo, ao longo dos ciclos de reprodução, a passagem hereditária das características que habilitavam as espécies a sobreviver como as mais comuns, enquanto desapareciam ou rareavam as características que menos tornavam as espécies aptas para sobreviver. Assim, os humanos evoluíram por este processo do modo que lhes permitiu sobreviver enquanto espécie, tendo o mesmo acontecido com todas as outras espécies que não se extinguiram em resultado da selecção natural. Segue-se daqui que os humanos são óptimos a serem humanos mas seriam péssimos se tentassem ser galinhas. As galinhas são excelentes a ser galinhas mas seriam uma lástima se tentassem ser cães ou se fossem medidas segundo parâmetros caninos. E os cães (incluindo o Monty, de Paulo Rangel) são invencíveis a ser cães, mas falhariam rotundamente a um teste que tentasse medir as suas aptidões para serem humanos. E é exactamente esta medição que é errada. Um porco, uma vaca, um gorila, um salmão ou um cão não são melhores nem piores do que os humanos. Não são inferiores nem superiores. Não são mais evoluídos nem são menos evoluídos. São aquilo que vieram a ser dado o processo de evolução por que passaram e que fez com que sobrevivessem enquanto espécie. E o mesmo vale para os humanos. Por muito que infantilmente gostássemos de ser os melhores, os superiores, o cúmulo, não somos. Somos apenas humanos e isso não é mau nem desprestigiante. Não nos deve complexar de modo algum. Deve apenas tornar-nos mais humildes, mais cientes do nosso lugar na Terra e mais compassivos em relação a todos os outros animais.
Impõe-se a principal conclusão desta discussão. Os defensores dos direitos dos animais (que são também, obviamente e é importante destacá-lo, defensores dos direitos humanos) não pretendem reduzir o estatuto, importância ou dignidade dos humanos de modo algum. Pretendem apenas torná-lo mais claro, mais racional e mais justo. Pretendem apenas que os humanos percam esse perigoso complexo de superioridade que não tem qualquer fundamento e que tantos erros graves nos tem levado a cometer – incluindo contra os outros membros da nossa espécie. E, ao mesmo tempo, os defensores dos direitos dos animais pretendem, de igual modo, levar as sociedades humanas a reconhecerem e aceitaram as implicações da mesma teoria dos direitos fundamentais que faz com que a dignidade (animal) humana exista e que, pelos mesmos parâmetros, faz também com que a dignidade (animal) não-humana exista essencialmente nos mesmos termos. Não há, então, uma oposição entre a dignidade dos (animais) humanos e a dignidade dos (animais) não-humanos. Não há uma competição por direitos. Uns não têm que estar pior em benefício dos outros. Entre estes, moralmente iguais, ninguém vale mais do que ninguém, ao contrário do que afirmou Paulo Rangel.
Há, porém, uma parte nesta comunidade de iguais que tem sobre si um peso especial, que carrega solitariamente – o peso da responsabilidade que a razão humana traz consigo. E esse é um peso que devemos carregar de forma justa e positiva, sem a arrogância especista. Porém, se o fizermos com sentido de dever e de justiça, com compaixão e sentido de altruísmo, não será pesado de todo. E dignificar-nos-á. Será um ponto a favor da dignidade humana e será, ao mesmo tempo, um ponto a favor da dignidade animal. A realização do projecto moral humano e da elevação moral das sociedades humanas depende, como grandes pensadores já o afirmaram, não só do modo como os humanos se tratam a si mesmos mas também, e importantemente, do modo como os humanos tratam os outros animais. E é fundamental que Paulo Rangel e quem o acompanha no pensamento errado que este evidenciou compreendam isto."
"As declarações de Paulo Rangel, líder parlamentar do PSD, ao “Sol” na entrevista que deu a este semanário e que foi publicada neste jornal no passado Sábado despoletou uma forte reacção crítica da ANIMAL e uma onda de protestos que têm estado a ser dirigidos à Presidente do PSD e ao Presidente do Grupo Parlamentar do PSD, que, num exótico sinal de democracia e abertura ao público e aos eleitores/cidadãos, têm estado a apagar as mensagens que têm recebido ainda antes de as lerem... talvez para virem, dentro de dias, mais uma vez lamentar a falência do actual sistema político representativo e a distância que está criada entre eleitos e eleitores.
E, como não poderia deixar de ser, também a posição da ANIMAL – que, ao contrário da de Paulo Rangel, é passível de ser racionalmente defendida com sucesso – está a gerar reacções diversas e a criar discussão. Importa dizer que tal é, do ponto de vista da ANIMAL, muito bom e importante, uma vez que a ANIMAL defende exactamente uma postura de crítica racional e aberta – que acolhe o debate racional e informado como meio privilegiado para se poder alcançar conclusões verdadeiras acerca do que está em discussão – e procura cultivá-la e fomentá-la, além de a praticar, pelo que pretende sempre lançar e travar discussões racionais que possam vir a aproximar-nos mais do que é a verdade ou a justiça, do que é mais ético. Consequentemente, pretendemos, isso sim, deixar claro que a ANIMAL não foge a discussões e que antes as enfrenta com gosto e interesse, tal como agora o está a fazer.
É neste contexto que se torna especialmente importante explicar por que razão as declarações de Paulo Rangel suscitaram e continuam a suscitar tanta crítica e, mais do que isso, por que razão a visão de Paulo Rangel acerca dos animais e da suposta importância menor destes é errada e carece de fundamentos. Esse é o propósito deste esclarecimento (que não pretende ser demasiadamente técnico nem exaustivo, pois este não seria o contexto certo para tal) que, embora possa ser longo (e agradecemos desde já a paciência de quem se disponha a lê-lo), é fundamental para este debate, cuja abrangência e implicações ultrapassam monumentalmente o “episódio Paulo Rangel”, embora este tenha vindo a ser imprevistamente oportuno para que esta discussão seja travada.
Será consensual afirmar que a “dignidade” de um ser será a respeitabilidade moral que ele detém. Neste sentido, quando afirmamos que um ser tem dignidade, estamos a afirmar que ele não pode ser tratado de qualquer maneira, que o modo como ele é tratado não é indiferente. Um ser que tenha dignidade deve, pois, ser tratado de um modo que tenha em consideração e que esteja de acordo com a sua dignidade, nomeadamente considerando o conjunto de características que ele possui que o levam a ter interesses elementares que vêm a traduzir-se, na esfera da moral, em direitos fundamentais, compondo, assim, a sua dignidade moral.
O processo de aferição da dignidade de um ser é um processo de avaliação ética, necessariamente racional. Não é um exercício de opinião livre, meramente subjectivo, cativo das variáveis introduzidas pelas particularidades de cada avaliador. Trata-se, isso sim, de um processo de avaliação que deve ser feito com base na melhor informação disponível acerca de como é esse ser, de modo a determinar se as características deste preenchem os critérios morais para o reconhecimento da dignidade de um ser e se, no caso de tal acontecer, há, então, razões que façam com que esse ser seja digno.
Segue-se daqui uma implicação imediata – que a humanidade já aprendeu mas ainda não compreendeu em toda a sua extensão: a cor de pele, o género ou a identidade sexual desse ser, entre outras características moralmente irrelevantes entre as quais se inclui também a espécie a que esse ser pertence, não contam para esta equação. O que conta é o conjunto de características que ele possui e que o poderão fazer moralmente importante e digno – ou nada importante. Tal deita por terra a validade de qualquer preconceito racista, sexista, homofóbico, especista ou outro como base aceitável para se decidir sobre o estatuto moral de um ser. Do mesmo modo que ser branco, amarelo ou preto (ou verde, por hipótese) não importa de todo em termos morais, e do mesmo modo que ser homem ou mulher, heterossexual, homossexual, bissexual, assexual ou o que for, em nada relevam para determinar a respeitabilidade moral de um indivíduo, também a mera pertença a uma espécie, ou seja, o facto de ser-se humano ou cão ou porco ou galinha, não determina, por si só, se ou que estatuto moral deve um indivíduo ter.
Na verdade, há um conjunto de características cuja relevância moral facilmente se consegue perceber e que facilmente podem aspirar a ser universalmente aceites porque são universalmente válidas, que servem de base para o reconhecimento da importância moral de um ser. A primeira e mais fundamental destas características é a senciência, ou seja, a capacidade física e mental que um ser tem para experienciar subjectivamente aquilo que lhe acontece. Um ser senciente é sensível à dor e ao prazer, pode sentir conforto ou desconforto e está subjectivamente exposto a estímulos que recebe como positivos ou negativos, em função dos quais se sente bem ou mal. Um ser senciente tem experiências não apenas físicas mas também conscientes (mais ou menos complexas) do que lhe acontece. É um sujeito para o qual o que lhe acontece e o modo como é tratado faz diferença. É um sujeito que pode ser bem tratado ou mal tratado e que tem interesse em sentir-se livre de qualquer tipo de sofrimento ou desconforto, ao mesmo tempo que tem interesse em ter experiências positivas, tais como o prazer e o conforto, entre outras. Um ser senciente, independentemente da complexidade da sua mente, é um indivíduo. E, justamente por ser um indivíduo (com uma história), para quem o que lhe acontece faz toda a diferença, que tem interesses fundamentais perfeitamente reconhecíveis (tais como o interesse em não ser torturado, o interesse em não ser aprisionado e o interesse em não ser morto) e a quem a vida pode correr bem ou mal, um ser senciente possui as características elementares que o habilitam a ser considerado um ser moralmente respeitável, ou seja, um ser possuidor de dignidade – em relação ao qual a maneira como nos comportamos deve necessariamente ser moralmente correcta, em função dessa dignidade.
Ora, a senciência é uma característica ostensivamente detida pela maior parte dos animais, certamente pelo menos pelos vertebrados, cefalópodes (ex.: polvos) e decápodes (ex.: lagostas). Se um ser é senciente, ou seja, se é possuidor de todas estas características e destes interesses elementares que as mesmas criam num indivíduo, esse ser vem a ter dignidade moral como consequência de ser como é e de, assim, importar moralmente enquanto indivíduo, pertença ele à espécie a que pertencer, tenha muitos ou poucos pêlos no corpo, caminhe sobre duas ou quatro pernas (ou não caminhe, no caso dos peixes, por exemplo). Chegamos, então, à conclusão de que pelo menos grande parte dos animais (por oposição às plantas, que não são seres sencientes) são seres possuidores de dignidade moral intrínseca, ou seja, a dignidade moral deles existe e justifica-se pelas características que eles próprios possuem – e não extrínsecas, como sugeriu Paulo Rangel, alegando, sem explicar porquê, que os humanos é que têm o dever de respeitar os animais sem que eles tenham o direito a serem respeitados.
Colocam-se, entretanto, duas outras questões que precisamos de resolver. (1) Convencione-se, então, depois desta conclusão, que pelo menos todos os animais que são sencientes (deixando de parte os que não serão, como será o caso dos mosquitos, por exemplo) têm dignidade moral e direitos fundamentais. Como podem eles ter direitos se não têm deveres e se eles próprios não respeitam os direitos uns dos outros quando caçam, por exemplo? (2) Ainda que os animais que não são humanos possam ter dignidade e direitos fundamentais, não será verdade que, mesmo assim, estão numa esfera de importância moral menor do que o patamar de importância moral em que se encontram os humanos?
Respondendo à primeira questão (1), precisamos primeiramente de definir se a detenção e o gozo (ou a titularidade, numa linguagem mais jurídica) de direitos dependem da detenção e do cumprimento de deveres, como se defende numa perspectiva contratualista.
Segundo esta visão, só os seres que têm deveres (que podem compreender o conceito de dever e que podem agir em função dele) podem ter direitos. E, segundo esta visão, esse será o caso de todos os humanos. No entanto, esta visão está factualmente errada porque há muitos humanos que, seja temporária ou permanentemente, não compreendem o conceito de dever, não podem agir em função dele e deles não se espera nem se lhes exige o cumprimento de qualquer dever. A um bebé, a um senil, a um comatoso ou a um humano portador de uma qualquer deficiência mental não é exigido qualquer comportamento moralmente correcto. São humanos que ficam de fora da esfera dos deveres morais, por não lhe estarem vinculados justamente porque não os entendem. No entanto, não ficam nem podem ficar de fora da esfera dos direitos morais, uma vez que continuam a possuir as mesmas características e os mesmos interesses elementares que todos os outros humanos (os que podem compreender e cumprir deveres) possuem, do que se segue que não lhes podem legitimamente ser negados ou retirados quaisquer direitos dos quais se mantêm titulares. Conclui-se, então, que esta visão deve ser rejeitada não só porque assenta no pressuposto falso de que todos os humanos podem, contratualmente, gozar de direitos porque podem cumprir deveres, como é também injusta e discriminatória, uma vez que, se for aceite e implementada, deixa de fora muitos humanos (e todos os animais não-humanos) que, não podendo embora compreender e cumprir deveres, continuam a merecer ser titulares de direitos. Estes são, como lhes chama o filósofo Tom Regan, pacientes morais, em relação aos quais nós, os agentes morais, temos deveres mas dos quais não podemos esperar retorno em termos de cumprimento de deveres.
Ainda respondendo à segunda parte da primeira questão (1), precisamos de determinar se o comportamento amoral (fora da moral) entre animais não-humanos (como acontece na caça, quando uma leoa mata uma gazela, por exemplo) deve ditar que, por consequência, estes fiquem totalmente fora da moral e não possam ser titulares de direitos por nem sequer respeitarem os direitos uns dos outros. A resposta a esta questão é bastante simples e encontra-se na própria questão. É exactamente porque os animais não-humanos vivem num mundo e têm um comportamento amoral (fora da moral), em que a predação faz, além do mais, parte das suas necessidades de sobrevivência (o que não acontece com os humanos, que podem ser integralmente vegetarianos e serem mais saudáveis com uma dieta exclusivamente vegetariana do que serão se consumirem produtos animais), que não estão sujeitos a qualquer dever moral, que não compreendem, do mesmo modo que não compreendem os direitos morais que uns e outros terão. Ao contrário da espécie humana, que, entre outros sistemas de regras pelos quais se rege, regula-se também por códigos morais (que são criações intelectuais e sociais humanas e que, enquanto tal, não existem noutras sociedades animais) e pode reflectir moralmente acerca da correcção e justeza de um acto, de uma decisão, de um qualquer comportamento, as outras espécies animais não o fazem porque não o podem fazer – pelo menos não como os humanos o fazem. E isso não é melhor nem é pior, é apenas diferente, em nada relevando para atribuição de um estatuto moral especial aos animais humanos. E isso remete-nos para a resposta à segunda questão (2).
Respondendo agora à segunda questão (2), somos chamados a reflectir sobre se os humanos terão algo de especial que os distancia das outras espécies animais a ponto de lhes conferir um estatuto moralmente superior, ainda que aos outros animais sejam reconhecidos direitos e/ou dignidade. Somos chamados a reflectir sobre a “separação ontológica” que Paulo Rangel afirma fazer entre os humanos e os outros animais. Que fundamentos poderemos encontrar para esta separação? O que poderá fazer com que ela seja válida?
Se adoptarmos uma visão religiosa (eventualmente católica, entre outras que poderão sugerir o mesmo) segundo a qual os humanos estão no topo da criação e todos os outros animais terão sido criados apenas para servirem os humanos, assim como a Terra teria sido criada apenas para servir de lar aos humanos e para que estes dela pudessem dispor de acordo com as suas conveniências, talvez essa separação possa, desta perspectiva, fazer sentido.
No entanto, se virmos esta questão mais uma vez sob uma perspectiva cientificamente rigorosa, informada e desprovida de qualquer preconceito religioso, ou seja, se virmos esta questão sob uma perspectiva que é sempre válida e universalmente compreensível, independentemente de qualquer crença religiosa (do que se segue que tanto terá condições para ser aceite por católicos, judeus, muçulmanos ou hindus, quanto para ser aceite por ateus), não encontramos nenhum fundamento para essa tal “separação ontológica”, para esse suposto fosso que nos distancia radicalmente dos outros animais, dando-nos uma importância que estes últimos nunca teriam. Se para chegarmos aos melhores, mais justos e mais universalizáveis princípios éticos devemos fundar-nos numa ética racional e cientificamente informada, num código moral que seja guiado pela razão e que seja atento à realidade material e não pela religião ou por qualquer preconceito ideológico, o mesmo devemos fazer para tratar a questão dos direitos dos animais e do estatuto destes. E para tal devemos lembrar-nos que, no passado, os mesmos preconceitos religiosos e/ou ideológicos levaram os humanos a encontrar “separações ontológicas” entre brancos, negros e índios, entre arianos e judeus, entre homens e mulheres. E, viemos a aprendê-lo e a compreendê-lo (embora talvez ainda não de forma suficiente), tal era errado. Essas “separações ontológicas” eram falsas e injustas. E felizmente foram expostas e dispensadas enquanto tal.
Charles Darwin ensinou-nos, há já mais de um século, algo que outros biólogos entretanto continuaram a ensinar-nos e que foram estudando e explicando melhor. Algo que nós, humanos, insistimos em desprezar ou fingir que não é verdade. O evolucionismo mostrou-nos que esse fosso entre humanos e outros animais não existe. Que essa diferença ou distância radical não existe. Cada espécie animal – estando a humana obviamente incluída nestas – evoluiu por selecção natural, mantendo, ao longo dos ciclos de reprodução, a passagem hereditária das características que habilitavam as espécies a sobreviver como as mais comuns, enquanto desapareciam ou rareavam as características que menos tornavam as espécies aptas para sobreviver. Assim, os humanos evoluíram por este processo do modo que lhes permitiu sobreviver enquanto espécie, tendo o mesmo acontecido com todas as outras espécies que não se extinguiram em resultado da selecção natural. Segue-se daqui que os humanos são óptimos a serem humanos mas seriam péssimos se tentassem ser galinhas. As galinhas são excelentes a ser galinhas mas seriam uma lástima se tentassem ser cães ou se fossem medidas segundo parâmetros caninos. E os cães (incluindo o Monty, de Paulo Rangel) são invencíveis a ser cães, mas falhariam rotundamente a um teste que tentasse medir as suas aptidões para serem humanos. E é exactamente esta medição que é errada. Um porco, uma vaca, um gorila, um salmão ou um cão não são melhores nem piores do que os humanos. Não são inferiores nem superiores. Não são mais evoluídos nem são menos evoluídos. São aquilo que vieram a ser dado o processo de evolução por que passaram e que fez com que sobrevivessem enquanto espécie. E o mesmo vale para os humanos. Por muito que infantilmente gostássemos de ser os melhores, os superiores, o cúmulo, não somos. Somos apenas humanos e isso não é mau nem desprestigiante. Não nos deve complexar de modo algum. Deve apenas tornar-nos mais humildes, mais cientes do nosso lugar na Terra e mais compassivos em relação a todos os outros animais.
Impõe-se a principal conclusão desta discussão. Os defensores dos direitos dos animais (que são também, obviamente e é importante destacá-lo, defensores dos direitos humanos) não pretendem reduzir o estatuto, importância ou dignidade dos humanos de modo algum. Pretendem apenas torná-lo mais claro, mais racional e mais justo. Pretendem apenas que os humanos percam esse perigoso complexo de superioridade que não tem qualquer fundamento e que tantos erros graves nos tem levado a cometer – incluindo contra os outros membros da nossa espécie. E, ao mesmo tempo, os defensores dos direitos dos animais pretendem, de igual modo, levar as sociedades humanas a reconhecerem e aceitaram as implicações da mesma teoria dos direitos fundamentais que faz com que a dignidade (animal) humana exista e que, pelos mesmos parâmetros, faz também com que a dignidade (animal) não-humana exista essencialmente nos mesmos termos. Não há, então, uma oposição entre a dignidade dos (animais) humanos e a dignidade dos (animais) não-humanos. Não há uma competição por direitos. Uns não têm que estar pior em benefício dos outros. Entre estes, moralmente iguais, ninguém vale mais do que ninguém, ao contrário do que afirmou Paulo Rangel.
Há, porém, uma parte nesta comunidade de iguais que tem sobre si um peso especial, que carrega solitariamente – o peso da responsabilidade que a razão humana traz consigo. E esse é um peso que devemos carregar de forma justa e positiva, sem a arrogância especista. Porém, se o fizermos com sentido de dever e de justiça, com compaixão e sentido de altruísmo, não será pesado de todo. E dignificar-nos-á. Será um ponto a favor da dignidade humana e será, ao mesmo tempo, um ponto a favor da dignidade animal. A realização do projecto moral humano e da elevação moral das sociedades humanas depende, como grandes pensadores já o afirmaram, não só do modo como os humanos se tratam a si mesmos mas também, e importantemente, do modo como os humanos tratam os outros animais. E é fundamental que Paulo Rangel e quem o acompanha no pensamento errado que este evidenciou compreendam isto."
Por Miguel Moutinho, Presidente da ANIMAL
sexta-feira, 3 de outubro de 2008
domingo, 28 de setembro de 2008
Touro foge e destrói carro à marrada
""Um grande susto!" É assim que os populares que visitavam a Feira Anual de Setembro em Vendas Novas caracterizam o episódio acontecido durante o dia de ontem. Um toiro adulto, com mais quinhentos quilos, fugiu da carrinha que o transportava causando momentos de aflição. As investidas do animal causaram avultados prejuízos materiais numa viatura e escoriações na mulher que se encontrava no interior da mesma.
"Destruiu o carro à marrada. A senhora sofreu alguns ferimentos ligeiros e escoriações, mas foi mais o valente susto que apanhou", disse ao CM fonte dos Bombeiros de Vendas Novas.
O animal deveria ter sido lidado na corrida marcada para as 16h00, que era simultaneamente um concurso de ganadarias, mas as muitas pessoas presentes nas imediações à altura da fuga não deixaram outra hipótese à autoridade. "O animal foi abatido a tiro por estar a colocar em risco a integridade física de muita gente", disse ao nosso jornal o capitão Manuel Jorge, relações públicas da Brigada Territorial 3 da GNR."
In Correio da Manhã
O animal foi abatido. Pois claro! Colocou pessoas e bens em perigo... E quem o prendeu, e quem decidiu sobre a vida dele, e quem se achou no direito de o subjugar às suas vontades? Não merecia ser abatido? Nãão! Eram pessoas, com uma vida, sentimentos, capazes de racionalizar... Que raio de capacidade é esta que nos impele para o mal e para fazer sofrer? Merecerá viver uma criatura porque racionaliza, mas usa essa capacidade para fazer sofrer, ou merecerá antes uma cuja capacidade de sentir é desprezada e que só quer viver em paz? Acho que não há mais nada a dizer.
sábado, 6 de setembro de 2008
Criar ratos de laboratório custa 36 milhões de euros
"Azambuja: Investimento é forma do Governo "calar" Município pela "perda" do aeroporto da Ota
Um animalário com cerca de 25 mil gaiolas, onde serão criados, essencialmente, ratos destinados à investigação científica. Este é o único projecto privado que ruma à Azambuja incluído no pacote de compensações do Governo.
O objectivo do futuro centro de produção de cobaias é fornecer vários animais - ratos, peixes ou coelhos - a universidades e a laboratórios farmacêuticos em Portugal e a toda a Europa. Trata-se de um projecto da Fundação Champalimaud, numa parceria com a Universidade de Lisboa e a Fundação Calouste Gulbenkian.
O animalário ou biotério irá surgir na zona industrial de Vila Nova da Rainha/Azambuja, junto às antigas instalações da General Motors, que encerrou as portas há um ano e meio. O projecto insere-se no conjunto de medidas de compensação do Governo aos 16 concelhos da região a Norte e Oeste de Lisboa, que na última década viram dada como certa a construção do novo aeroporto na Ota.
De um pacote com diversos projectos estimados em 2,1 mil milhões de euros, o animalário é o único investimento liderado por entidades privadas. Os restantes são encabeçados pelas administrações Central e Local.
As cobaias produzidas naquele pólo destinam-se a ser utilizadas em diversas áreas científicas, mas com maior incidência nas doenças oncológicas e cerebrais, segundo fonte oficial da Fundação Champalimaud. O projecto traduz-se num investimento de 36 milhões de euros. Podendo criar não só centenas de postos de trabalho directos especializados (cientistas e veterinários) como indirectos, nos casos de produtores de rações, que fornecem aquele concelho que produz, essencialmente, gado bovino.
As negociações entre o município e a Fundação Champalimaud ocorreram nos últimos três meses, mas terá sido o ministro das Obras Públicas a incentivar a escolha do local, segundo o presidente da Câmara Municipal, Joaquim Ramos.
"Decorreu tudo num tempo recorde. Convidámos Leonor Beleza [presidente da Fundação Champalimaud] que, perante as condições que lhe oferecemos, mostrou-se logo interessada. Também temos excelentes acessos. Mas sem dúvida o ministro Mário Lino fez um enorme esforço para que a Azambuja ficasse com esta produção de animais", explicou o autarca (PS). "Embora não fossemos um concelho dedicado à investigação científica, esta é uma área em que poderemos vir a apostar e atrevo-me a dizer que, talvez com o aeroporto [que ficará em Alcochete] não houvesse lugar para ela", salientou.
O facto de Azambuja ter saído da Junta Metropolitana de Lisboa para entrar na Comunidade Urbana da Lezíria do Tejo, onde pode usufruir de fundos comunitários de desenvolvimento, terá sido outra das razões para a sua escolha.
O mega viveiro de animais irá ser construído num terreno de três hectares, junto à EN3, não existindo ainda qualquer projecto de arquitectura aprovado."
Um animalário com cerca de 25 mil gaiolas, onde serão criados, essencialmente, ratos destinados à investigação científica. Este é o único projecto privado que ruma à Azambuja incluído no pacote de compensações do Governo.
O objectivo do futuro centro de produção de cobaias é fornecer vários animais - ratos, peixes ou coelhos - a universidades e a laboratórios farmacêuticos em Portugal e a toda a Europa. Trata-se de um projecto da Fundação Champalimaud, numa parceria com a Universidade de Lisboa e a Fundação Calouste Gulbenkian.
O animalário ou biotério irá surgir na zona industrial de Vila Nova da Rainha/Azambuja, junto às antigas instalações da General Motors, que encerrou as portas há um ano e meio. O projecto insere-se no conjunto de medidas de compensação do Governo aos 16 concelhos da região a Norte e Oeste de Lisboa, que na última década viram dada como certa a construção do novo aeroporto na Ota.
De um pacote com diversos projectos estimados em 2,1 mil milhões de euros, o animalário é o único investimento liderado por entidades privadas. Os restantes são encabeçados pelas administrações Central e Local.
As cobaias produzidas naquele pólo destinam-se a ser utilizadas em diversas áreas científicas, mas com maior incidência nas doenças oncológicas e cerebrais, segundo fonte oficial da Fundação Champalimaud. O projecto traduz-se num investimento de 36 milhões de euros. Podendo criar não só centenas de postos de trabalho directos especializados (cientistas e veterinários) como indirectos, nos casos de produtores de rações, que fornecem aquele concelho que produz, essencialmente, gado bovino.
As negociações entre o município e a Fundação Champalimaud ocorreram nos últimos três meses, mas terá sido o ministro das Obras Públicas a incentivar a escolha do local, segundo o presidente da Câmara Municipal, Joaquim Ramos.
"Decorreu tudo num tempo recorde. Convidámos Leonor Beleza [presidente da Fundação Champalimaud] que, perante as condições que lhe oferecemos, mostrou-se logo interessada. Também temos excelentes acessos. Mas sem dúvida o ministro Mário Lino fez um enorme esforço para que a Azambuja ficasse com esta produção de animais", explicou o autarca (PS). "Embora não fossemos um concelho dedicado à investigação científica, esta é uma área em que poderemos vir a apostar e atrevo-me a dizer que, talvez com o aeroporto [que ficará em Alcochete] não houvesse lugar para ela", salientou.
O facto de Azambuja ter saído da Junta Metropolitana de Lisboa para entrar na Comunidade Urbana da Lezíria do Tejo, onde pode usufruir de fundos comunitários de desenvolvimento, terá sido outra das razões para a sua escolha.
O mega viveiro de animais irá ser construído num terreno de três hectares, junto à EN3, não existindo ainda qualquer projecto de arquitectura aprovado."
In Jornal de Notícias
E agora, ai de quem proteste, afinal estão a criar mais postos de trabalho, visto o nosso país estar a passar por uma fase com uma taxa de desemprego muito elevada. Vamos todos aplaudir!
quarta-feira, 3 de setembro de 2008
Experimentação Animal
"Cerca de 115 milhões de animais foram usados em investigação científica em todo o mundo só em 2005, de acordo com uma estimativa que teve em conta o número de artigos científicos publicados e que envolviam animais, revelou a União Britânica para a Abolição da Dissecação e testes em animais, num estudo citado pelo jornal “The Guardian”.
Segundo o relatório, a maioria dos animais eram roedores, que representavam 83,5 por cento. Os primatas ocupam 0,15 por cento dos casos, os gatos 0,06 e os cães 0,24.
A organização adianta ainda que a compilação dos dados não foi fácil uma vez que apenas 37 dos 142 países analisados dispunham de registos nacionais. “É chocante verificar que tão poucos países considerem importante este tipo de registo sobre os animais que sofrem nos laboratórios”, acrescentou a organização. “É difícil traçar uma realidade sobre o uso de animais em laboratório, em pleno século XXI quando os números apresentados estão tão subestimados”.
A organização lembra ainda que não estão também incluídos os animais nascidos por técnicas laboratoriais ou aqueles que são mortos para que os seus órgãos ou sangue sejam testados.
O “Guardian” lembra que no Reino Unido os investigadores têm de fazer o registo, bem como dos procedimentos usados e os animais criados por técnicas de manipulação genética. Mas nos EUA, o maior utilizador de animais de laboratório, os números oficiais, que são 17 milhões do total apurado, não incluem ratos, ratinhos, aves, peixes, répteis e anfíbios.
Em Portugal a portaria 1005/92 de 23 de Outubro, nos seus artigos 24º e 25º obriga a que todos os trabalhos de laboratório que recorram a animais sejam previamente comunicados à Direcção Geral de Pecuária, e esta está obriga a apresentar “periodicamente” a relação dos animais usados bem como o uso a que se destinaram. Cumprindo legislação europeia em vigor.
O Liechtenstein e a República de San Marino são os únicos dois países que baniram totalmente o uso de todos os animais em investigação. "
Segundo o relatório, a maioria dos animais eram roedores, que representavam 83,5 por cento. Os primatas ocupam 0,15 por cento dos casos, os gatos 0,06 e os cães 0,24.
A organização adianta ainda que a compilação dos dados não foi fácil uma vez que apenas 37 dos 142 países analisados dispunham de registos nacionais. “É chocante verificar que tão poucos países considerem importante este tipo de registo sobre os animais que sofrem nos laboratórios”, acrescentou a organização. “É difícil traçar uma realidade sobre o uso de animais em laboratório, em pleno século XXI quando os números apresentados estão tão subestimados”.
A organização lembra ainda que não estão também incluídos os animais nascidos por técnicas laboratoriais ou aqueles que são mortos para que os seus órgãos ou sangue sejam testados.
O “Guardian” lembra que no Reino Unido os investigadores têm de fazer o registo, bem como dos procedimentos usados e os animais criados por técnicas de manipulação genética. Mas nos EUA, o maior utilizador de animais de laboratório, os números oficiais, que são 17 milhões do total apurado, não incluem ratos, ratinhos, aves, peixes, répteis e anfíbios.
Em Portugal a portaria 1005/92 de 23 de Outubro, nos seus artigos 24º e 25º obriga a que todos os trabalhos de laboratório que recorram a animais sejam previamente comunicados à Direcção Geral de Pecuária, e esta está obriga a apresentar “periodicamente” a relação dos animais usados bem como o uso a que se destinaram. Cumprindo legislação europeia em vigor.
O Liechtenstein e a República de San Marino são os únicos dois países que baniram totalmente o uso de todos os animais em investigação. "
Fonte: Público
quarta-feira, 6 de agosto de 2008
Três em cada quatro cães são abatidos
"Em média, entram sete cães por dia no Canil Municipal de Lisboa e saem apenas dois. Cinco acabam por ser eutanasiados. É a dureza dos números de uma actividade de importância fulcral para a segurança e salubridade de uma cidade. Os animais, esses, são naturalmente o elo mais fraco
Uma imagem vale mil palavras. Mas há números que valem muitas imagens. Em cada quatro cães e gatos que dão entrada no Canil Municipal de Lisboa, três saem de lá sem vida. A maioria destes acaba por ser eutanasiada e uma pequena parte morre de doença ou causa natural. Por cada dia que passa, cinco animais acabam incinerados nos fornos crematórios do canil.
Conseguem sobreviver à arriscada experiência de passar pelo canil/gatil os animais adoptados por novos donos ou restituídos aos donos aflitos dos quais se tinham perdido. Mas não se contam apenas sortudos entre os que escapam à morte: há também os mais infelizes dos animais: aqueles que, por razões judiciais, permanecem meses, senão mesmo anos, presos no canil, em condições degradantes, à espera de uma decisão do tribunal - sim, a morosidade da justiça não afecta apenas os humanos.
Segundo dados oficiais da Câmara Municipal de Lisboa disponibilizados ao DN, em 2007, entraram no canil/gatil 2571 animais. Destes, 1361 foram recolhidos pelos serviços camarários, perdidos e vagueando pelas ruas da cidade ou em residências com condições insalubres ou desrespeitando outras normas legais. Os restantes 1210 foram entregues voluntariamente pelos próprios donos. Em alguns dos casos, com o objectivo de os abater por estarem doentes e em sofrimento; em outros casos, simplesmente para se livrarem deles, o que na maior parte dos casos acaba por dar no mesmo: abate. Com efeito, apesar dos esforços dos responsáveis pelo canil e de algumas associações que trabalham em parceria com a câmara - a SOS Animal e a Liga Portuguesa dos Direitos dos Animais -, o número de adopções continua muito abaixo do que seria necessário.
Em 2007, só 27% dos bichos que entraram nas instalações situadas em Monsanto foram adoptados. Se excluirmos aqueles que foram restituídos aos anteriores donos, a percentagem desce para 20%. E se nos basearmos nas estatísticas citadas numa carta endereçada pela Associação Acção Animal ao presidente da Câmara Municipal de Lisboa, só 8% dos animais entregues pelos donos ao canil são efectivamente adoptados - um número rejeitado liminarmente pela responsável pelo canil, Luísa Costa Gomes.
Abatidos não, eutanasiados.
Luísa Costa Gomes não gosta de falar em animais abatidos e prefere o termo eutanasiados. O canil presta este serviço a todos os donos que pretendam pôr fim ao sofrimento dos seus cães e gatos ou outros animais domésticos - "temos a obrigação de facultar esse serviço". E, apesar dos custos elevados, presta-o gratuitamente. "Se cobrássemos, muitos nem sequer se davam ao trabalho de trazer cá os cães, abandonando-os em qualquer lado", justificou a responsável pelo canil. Assim, os cães sempre têm uma possibilidade de encontrar novos donos, dirão uns. Outros, mais cépticos, lembrarão que, dados os indicadores oficiais, essa possibilidade pode ser maior se forem largados na via pública."
Retirado de Diário de Notícias.
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